1. A arrecadação das mensalidades e a administração/gestão financeira são de responsabilidade da liderança comunitária vinculada ao poço.

2. A Prefeitura Municipal não recebe, não intermedia e não administra os valores pagos pelos moradores.

3. O Portal do Morador tem finalidade de organização e transparência digital, auxiliando a comunicação e o acompanhamento do status das cobranças.

4. Ao utilizar o Portal, o morador reconhece a necessidade de conferir dados da fatura (competência, vencimento e valor), guardar comprovantes e acompanhar o status atualizado no sistema.

5. Em caso de divergência de valores ou informações, o primeiro contato deve ser realizado com a liderança comunitária responsável pelo poço.