Política de Privacidade

A Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) de Coração de Maria - BA, comprometida com a transparência e a proteção dos dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais dos cidadãos que utilizam nossos serviços e plataformas digitais.

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereço, telefone, e-mail
• Dados de Localização: Endereço residencial, localidade, coordenadas geográficas
• Dados de Demandas: Informações sobre solicitações de serviços, protocolos, histórico de atendimento
• Dados de Navegação: Endereço IP, cookies, logs de acesso (quando aplicável)

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Atendimento e processamento de demandas e solicitações de serviços
• Cadastro e gestão de beneficiários de programas e políticas públicas
• Comunicação sobre o status de demandas e serviços solicitados
• Melhoria contínua dos serviços prestados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Geração de estatísticas e relatórios (dados agregados e anonimizados)

Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais
• Com órgãos públicos competentes, mediante solicitação legal
• Para prestação de serviços técnicos (com empresas que atuam como processadores de dados, sob contrato de confidencialidade)

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso baseado em permissões
• Monitoramento e auditoria de acessos
• Backups regulares e planos de recuperação
• Treinamento contínuo de equipe sobre proteção de dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a remoção de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com seu consentimento
• Revogação de Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais de guarda de documentos estabelecidos pela legislação brasileira.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

Última atualização: 06/12/2025